EQAVET

O Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de julho, na sua atual redação, no seu artigo 60.º, estabelece a necessidade das escolas profissionais (publicas e privadas) implementarem sistemas de Garantia da Qualidade articulado com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (EQAVET).

O EQAVET é o instrumento de referência para promover e monitorizar a melhoria contínua dos sistemas de Ensino e a Formação Profissionais, com base em referências europeias comuns. Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e à melhoria contínua e compreende mecanismos de avaliação interna e externa.